Maio 21, 2018

Supremo Tribunal Federal começa a julgar primeira ação penal da Lava Jato

By Maio 16, 2018 No comment

Nesta terça-feira, 15, a 2ª turma do STF começou o julgamento da primeira ação penal da Lava Jato na Corte. O caso envolve o deputado Federal Nelson Meurer, acusado pelo MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação, o deputado, na qualidade de integrante da cúpula do PP, entre os anos de 2006 e 2014, concorreu para manter Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras e recebesse, pelo menos 161 vezes, para si e para o PP, vantagens indevidas no valor total de R$ 357 mi.

Além do deputado, também foram denunciados seus filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. O ministro Fachin é o relator da ação e o ministro Celso de Mello, decano, é o revisor.

No total, foram 4 horas e 15 minutos de sustentações orais da acusação e da defesa. Primeiro, a subprocuradora-Geral da República Claudia Sampaio Marques argumentou que a há dados além das colaborações premiadas (como os decorrentes de quebra de sigilo bancário, registros dos acusados em hotel, depósitos em dinheiro na conta em valores fracionados).

Uma movimentação financeira [do deputado] absolutamente incompatível com suas rendas. Ele tenta justificar dizendo que foi verba indenizatória, mas bastava que trouxesse aos autos os recibos de depósitos da Câmara, naqueles dias, daquele jeito fracionado. Era a prova mais fácil do mundo de ser feita.”

Para a subprocuradora, o exercício da atividade parlamentar foi deturpado na medida em que “fizeram mercancia das suas funções”.

O advogado André Tostes falou pela Petrobras, na qualidade de assistente da acusação, pedindo que a turma condene os réus a devolverem à estatal R$ 34 mi que teriam recebido de propina.

Em seguida, foi a vez de Alexandre Jobim, que destacou que o réu Nelson Meurer ficou somente seis meses na liderança do PP em 2011, sendo que o MPF imputou a ele fatos ocorridos até 2014, acusando-o do desvio de R$ 357 mi. Depois, falou também o advogado Michel Saliba Oliveira.

Como já eram mais de 18h, o ministro Fachin interrompeu a sessão para intervalo e, na volta, proferiu voto no qual rejeitou todas as preliminares levantadas e foi acompanhado pelo revisor. Após, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 22.

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