Augusto Aras da respaldo para que as Forças Armadas ajam na garantir da harmonia entre poderes


Aras afirma que um Poder que invade a competência de outro Poder, pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas.

Aras deu sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas. Segundo o procurador-geral da República, o artigo explicaria que as Forças Armadas têm papel de garantidora dos Três Poderes, tendo que intervir quando um Poder intervém no outro.


Disse Aras:


"Quando o artigo 142 estabelece que a s Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza".